Termo de uso

Termos de uso

Estes Termos de Uso (os "Termos") regem os direitos e o uso de cada software da Sidel (incluindo, sem limitação, aplicativos móveis) e serviços online da Sidel (incluindo, sem limitação, "Sidel Services Online" e "Evo-ON®") e toda a documentação e dados disponibilizados ou gerados através ou vinculados a esse software ou serviço.

Cada um desses softwares e serviços on-line é, juntamente com a documentação e os dados disponibilizados ou gerados através ou vinculados ao software ou serviço, denominado "Serviço" nestes Termos.

Ao ativar, instalar ou usar qualquer Serviço, você e qualquer indivíduo ou entidade em cujo nome está atuando (cada um referido como "Você"), concorda em seguir e estar vinculado por estes Termos. Se Você não concordar com estes Termos, ou se Você não estiver autorizado a concordar, Você não estará autorizado a ativar, instalar, usar ou explorar o Serviço.

1. DADOS E PRIVACIDADE
O Serviço pode extrair dados de qualquer software, serviço, sistema ou produto que seja gerenciado ou monitorado pelo Serviço, e transferir automaticamente esses dados para, ou disponibilizar os dados para coleta remota pela Sidel Participations SAS, empresa registrada na Avenue de la Patrouille de France, 76930 Octeville Sur Mer - França ("Sidel") ou qualquer outra entidade do Grupo Sidel (conforme definido abaixo). Outros dados também podem ser coletados ou gerados em conexão com o Serviço.

Sua privacidade é importante para a Sidel. Leia o Aviso de Privacidade (disponível para download e impressão em https://www.sidel.com/pt/privacy-notice/ ), que descreve quando, como e para quais fins os dados serão processados (por exemplo, coletados, gerados, mantidos, usados, reproduzidos, combinados, modificados e divulgados) em conexão com o Serviço.

Ao ativar, instalar ou usar o Serviço, Você concorda com o processamento de dados (incluindo, sem limitação, dados sobre Você) descritos no Aviso de Dados e Privacidade do Software e dos Serviços Online da Sidel (incluindo, sem limitação, transferência de dados para e a partir da União Europeia) e conceder à Sidel e a cada uma de suas entidades afiliadas controladas direta ou indiretamente (o "Grupo Sidel"), uma licença perpétua, livre de royalties, transferível, sublicenciável e mundial para processar seus "Dados Específicos do Usuário" (conforme definido abaixo) conforme estabelecido na declaração. Se qualquer parte do consentimento for revogada, Você poderá não ser capaz de usar certas funcionalidades do Serviço.

Não obstante o acima exposto, se qualquer dado disponibilizado por Você em conexão com o Serviço contiver dados pessoais que: (a) se refiram a terceiros (por exemplo, Seus clientes ou fornecedores); ou (b) o Serviço não exija nem preveja (por exemplo, arquivos de computador pessoal), e tais dados sejam processados pela ou em nome da Sidel, serão aplicados ao processamento. A Sidel deve ser considerada como o "processador de dados" e Você será considerado o "controlador de dados" em relação a esse processamento, exceto nos casos específicos (e na medida em que) explicitamente indicado em https://www.sidel.com/pt/privacy-notice/ .

O processamento de seus dados pessoais, incluindo, mas não se limitando ao seu nome, detalhes de contato, credenciais, registros de uso e dados gerados pelo uso de equipamentos e aplicativos do Grupo Sidel (como geolocalização, desempenho, voz ou dados de consumo de energia) é regido pelo nosso Aviso de Privacidade. Esse Aviso também explica as bases legais para esse processamento, que inclui a execução de um contrato, o cumprimento de obrigações legais e interesse legítimo.

Você também é informado de que o Grupo Sidel implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, incluindo proteção contra processamento não autorizado ou ilegal, perda acidental, destruição ou danos de dados pessoais, em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 ("GDPR").

Se o Serviço envolver a transferência dos seus dados pessoais para fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), tais transferências estarão sujeitas a salvaguardas adequadas, como as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia ou outros mecanismos legais, conforme detalhado em nosso Aviso de Privacidade.

Os usuários são obrigados a manter a confidencialidade e segurança de suas credenciais e devem notificar imediatamente a Sidel ou a pessoa jurídica relevante do Grupo Sidel sobre qualquer suspeita de acesso não autorizado ou incidente de segurança.

O Serviço pode usar cookies ou tecnologias de rastreamento semelhantes para melhorar a experiência do usuário, medir o tráfego ou fornecer funcionalidades. Para obter mais informações, consulte nosso Aviso sobre Cookies ou nosso Aviso de Privacidade.

Qualquer consulta relativa a dados pessoais ou direitos de privacidade deverá ser enviada para privacy@sidel.com.

2. FORMAÇÃO DE CONTRATO
Ao concordar com estes Termos, Você entra em um acordo com a Sidel. Outras empresas afiliadas do Grupo Sidel não fazem parte destes Termos, mas recebem certos direitos, conforme estabelecido neste documento.

Se Você não concordar com estes Termos, poderá cancelar a compra mais recente de qualquer licença ou assinatura do Serviço que Você tenha feito da entidade do Grupo Sidel responsável pelas vendas no país ou região em que Você está localizado.

O seu direito de cancelamento expirará de acordo com as condições do Serviço aplicáveis a tal compra. Imediatamente após o cancelamento, Você deverá cessar todo o uso de tal versão e, se aplicável, remover todas as cópias, completas ou parciais, de tal versão de seu(s) sistema(s) e devolver todos os suportes físicos fornecidos (por exemplo, drives USB) contendo qualquer cópia.

3. APLICATIVOS MÓVEIS
Na medida em que o Serviço seja um aplicativo móvel que tenha sido disponibilizado para download por meio a) do serviço "App Store" operado pela Apple Inc. ou qualquer uma de suas afiliadas, o "Contrato de Licença de Aplicativo para Usuário Final" publicado pela Apple Inc. (http://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/us/terms.html ); e/ou b) do serviço "Google Play" operado pela Google LLC ou qualquer uma de suas afiliadas, os "Termos de Serviço" publicados pela Google LLC (https://play.google.com/intl/en/about/play-terms/index.html ) regerão os direitos e o uso do aplicativo móvel em vez das seções de 4 a 22 destes Termos. A Seção 23 (Lei Aplicável e Controvérsias) destes Termos sempre regerá a lei aplicável e o procedimento de controvérsias.

Além disso, o uso do Serviço envolve o processamento de dados pessoais relativos a Você ou a outros usuários, como dados de identificação, credenciais, dados de comunicação e dados gerados pelo uso de equipamentos conectados (por exemplo, eficiência, estatísticas de uso, localização de máquinas, etc.). Consulte nosso Aviso de Privacidade para obter mais informações sobre como esses dados são coletados, usados, mantidos, compartilhados e protegidos.

4. LICENÇA
Cada indivíduo ou entidade, atuando como o contratante comprador ou cliente, que adquiriu uma licença de assinatura para, ou que recebeu legalmente acesso a uma chave de licença válida para o, ou cópia do, Serviço, sob um acordo entre o indivíduo ou entidade e a entidade do Grupo Sidel responsável pelas vendas no país ou região em que essa pessoa ou entidade está localizada (cada indivíduo ou entidade um "Licenciado") recebe a Licença conforme definido e especificado abaixo.

O Licenciado tem uma licença limitada não exclusiva, não atribuível, intransferível, não-sublicenciável para ativar/instalar e usar o Serviço e/ou a(s) cópia(s) fornecida(s) do Serviço, mas exclusivamente para o propósito pretendido do Serviço e apenas para as operações comerciais internas do Licenciado, e sujeito à aceitação e ao cumprimento por parte do Licenciado destes Termos, pagamento das taxas de licença e/ou assinatura aplicáveis e outras restrições especificadas na documentação, oferta, acordo ou fatura aplicável (a "Licença").

A menos que especificado de outra forma na documentação, oferta, contrato ou fatura aplicáveis, a Licença é limitada ao uso em relação a um local do cliente. Além disso, se o Serviço for fornecido incorporado ou instalado em um dispositivo, a Licença será limitada ao uso em conjunto com esse dispositivo, e o Serviço não deverá ser instalado ou copiado para qualquer outro dispositivo (exceto quando explicitamente permitido por lei obrigatória). Se o Serviço estiver destinado a ser instalado localmente, a Licença será limitada à instalação e uso do Serviço em um dispositivo móvel, computador ou servidor de computador (conforme aplicável), a menos que especificado de outra forma na documentação, oferta, contrato ou fatura aplicáveis.

O Licenciado pode permitir que seus funcionários, representantes, contratados e agentes utilizem o Serviço em seu nome, de acordo com a Licença. No entanto, o Licenciado permanecerá responsável por todas as ações e omissões desses indivíduos e entidades, independentemente de tais ações terem sido autorizadas pelo Licenciado, como se fossem suas próprias ações e omissões.

Uma assinatura de Licença começa com a ativação do Serviço aplicável. Salvo especificação em contrário na documentação, oferta, contrato ou fatura aplicáveis (se aplicáveis), uma assinatura de Licença é válida por 12 meses a partir da data de ativação, e será automaticamente renovada (e faturada) por períodos consecutivos de 12 meses (com as taxas vigentes), a menos que seja rescindida pelo Licenciado ou pela Sidel até 1 mês antes da data de renovação. Salvo acordo expresso em contrário, a(s) taxa(s) de assinatura para o prazo contratado ou renovado será(ão) faturada(s) com antecedência. A Sidel pode ajustar as taxas de assinatura para períodos de renovação futuros, fornecendo aviso prévio pelo menos três meses antes de qualquer data de renovação da assinatura. Se o Licenciado se opor ao ajuste da taxa, poderá rescindir a assinatura conforme descrito acima.

A Licença termina no final do período de Licença especificado na documentação, oferta, acordo ou fatura aplicáveis (se aplicáveis) ou caso o direito do Licenciado de usar o Serviço seja revogado de acordo com a seção 11 (Suspensão e Revogação). Se nenhum período de Licença for especificado, a Sidel ou qualquer entidade legal do Grupo Sidel poderá rescindir a Licença a qualquer momento.

Após a rescisão da Licença, o Licenciado deverá cessar imediatamente todo o uso da(s) versão(ões) aplicável(eis) do Serviço, excluindo os Dados Específicos do Usuário e, se aplicável, destruir todas as cópias completas e parciais de tais versões.

5. CONFORMIDADE
Você não deverá usar o Serviço (exceto os Dados Específicos do Usuário) fora do escopo de uma Licença aplicável. Além disso, Você poderá usar o Serviço apenas de acordo com estes Termos e as leis e regulamentos aplicáveis, e não deverá explorar o Serviço. Sem limitar o que precede, é especificamente indicado que Você não deverá (exceto conforme explicitamente permitido por estes Termos ou por lei obrigatória): (a) distribuir ou disponibilizar qualquer parte do Serviço a terceiros; (b) reproduzir, criar trabalhos derivados, modificar, desmontar, decompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Serviço; (c) burlar quaisquer medidas tecnológicas contra atos não autorizados (por exemplo, medidas que restrinjam o acesso a dados brutos mantidos pelo Serviço); ou (d) usar o Serviço de forma abusiva ou ofensiva, ou que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o Serviço ou qualquer software, serviço, sistema ou produto relacionado ou conectado. A Sidel tem o direito de incorporar mecanismos no Serviço para monitorar o seu uso e verificar a conformidade com estes Termos.

6. REGISTRO E CREDENCIAIS
Para o uso de todas ou partes específicas do Serviço, Você poderá ser obrigado a registrar uma conta. Você deverá garantir que todas as informações enviadas vinculadas ao registro sejam verdadeiras e precisas, e Você deverá manter a precisão dessas informações (por exemplo, seu endereço de e-mail). As credenciais (por exemplo, chave de licença, nome de usuário e senha) atribuídas ou criadas para o uso do Serviço (se houver) deverão ser mantidas em sigilo por Você, e Você não deverá divulgar suas credenciais a terceiros ou permitir que terceiros acessem o Serviço (exceto conforme explicitamente permitido por estes Termos). Se Você tiver motivos para acreditar que um terceiro obteve acesso não autorizado às suas credenciais ou ao Serviço, deverá notificar imediatamente a Sidel.

7. REQUISITOS DE SISTEMA
Para o uso de todas ou partes específicas de um Serviço, Você poderá ter que adquirir, instalar e manter determinados hardwares ou softwares e uma conexão com a internet que atenda pelo menos os requisitos mínimos estabelecidos na documentação do Serviço (cada um deles um "Requisito de Sistema"). A manutenção de tais hardware e software poderá incluir que Você atualize, ou habilite e permita que a Sidel, o Grupo Sidel acesse e atualize o software. A falha em adquirir, instalar e manter os Requisitos de Sistema em tempo hábil poderá resultar na incapacidade de usar o Serviço no todo ou em parte, na não funcionalidade do Serviço ou no fornecimento não conforme ao pretendido.

8. PROPRIEDADE
Com exceção da licença estabelecida na seção 1 (Dados e Privacidade) acima, nem a Sidel, nem qualquer outra entidade do Grupo Sidel reivindicará qualquer propriedade sobre quaisquer dados que Você inserir no Serviço ou que o Serviço gerar especificamente para Você e suas circunstâncias específicas (“Dados Específicos do Usuário"), e estes Termos não deverão restringir o seu direito de usar tais Dados Específicos do Usuário. Para evitar dúvidas, os Dados Específicos do Usuário não incluem quaisquer dados mantidos pelo Grupo Sidel, independentemente de seu uso do Serviço, ou que sejam fornecidos como parte da ativação ou instalação do Serviço. Observe que os Dados obtidos por meio de um Serviço dedicado fornecido pelo Grupo Sidel serão complementados e regidos pelos termos e condições aplicáveis específicos a esse Serviço.

Com exceção dos Dados Específicos do Usuário, a Sidel (ou, conforme aplicável, suas afiliadas ou licenciadoras) possui e retém todos os direitos, títulos e interesses em todas as marcas registradas, nomes comerciais, patentes, direitos autorais, direitos conexos, informações confidenciais, segredos comerciais, know-how e outros direitos de propriedade intelectual (se algum deles estiver registrado ou não, incluindo pedidos de registro de qualquer um deles) do ou relacionados ao Serviço. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são reservados pela Sidel (ou, conforme aplicável, suas afiliadas ou licenciadores).

9. MANUTENÇÃO
Para evitar dúvidas, exceto na medida explicitamente concordada por escrito, nem a Sidel nem qualquer outra entidade do Grupo Sidel tem qualquer obrigação de fornecer qualquer suporte, manutenção ou outro serviço em relação ao Serviço. No entanto, se tal suporte, manutenção ou outro serviço for fornecido, as disposições relativas a um "Serviço" na seção 15 (Limitações de Responsabilidade) também se aplicarão a esse suporte, manutenção ou outro serviço, salvo acordo expresso por escrito.

10. INDENIZAÇÃO
Você deverá indenizar e manter o Grupo Sidel isento de qualquer responsabilidade, reclamação, perda, dano, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) incorridos ou sofridos como resultado de qualquer violação destes Termos ou qualquer negligência incorrida por Você, incluindo qualquer reivindicação ou demanda feita por qualquer terceiro devido ou decorrente de qualquer acesso ou uso do Serviço, violação destes Termos, infração ou violação de qualquer direito de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de qualquer pessoa ou entidade, por Você ou qualquer terceiro que use sua conta de serviço ou credenciais do Serviço. Esta indenização será adicional a qualquer outro compromisso com que Você tenha concordado para quaisquer Serviços adicionais fornecidos pelo Grupo Sidel, conforme aplicável (consulte o Artigo 19 dos Termos Completos).

11. SUSPENSÃO E REVOGAÇÃO
A Sidel pode, a qualquer momento, suspender o Seu direito de usar o Serviço (excluindo-se os Dados Específicos do Usuário), se aplicável, e devido a taxas de Licença ou assinatura para o Seu uso do Serviço não pagas ou se, na opinião razoável da Sidel: (a) Você violou estes Termos; ou (b) Seu uso do Serviço representa uma ameaça à segurança ou funcionalidade do Serviço ou de qualquer software, serviço, sistema ou produto relacionado ou vinculado. Você será notificado da suspensão. Além disso, se a causa da suspensão for razoavelmente capaz de ser resolvida, a Sidel envidará todos os esforços razoáveis para restabelecer o Seu direito de usar o Serviço imediatamente após a Sidel determinar, a seu critério razoável, que a causa da suspensão foi resolvida. A Sidel pode revogar permanentemente o Seu direito de utilizar o Serviço (excluindo os Dados Específicos do Usuário) se a causa da suspensão não for razoavelmente capaz de ser resolvida ou se a suspensão não for resolvida no prazo de quinze
(15) dias após a notificação inicial da Sidel.

Além disso, se qualquer parte do Serviço for hospedado ou gerenciado por ou em nome de qualquer entidade do Grupo Sidel (por exemplo, o serviço Evo-ON®), essa parte do Serviço poderá ser suspensa ou revogada a qualquer momento, a menos que o Licenciado tenha pago uma taxa específica pelo uso dessa parte do Serviço durante um período específico e limitado (por exemplo, anual) e o período não tenha expirado.

12. ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO
O Serviço pode, a menos que explicitamente acordado por escrito, estar sujeito a um acordo de nível de serviço ou arranjo similar (SLA, Service Level Agreement). Em caso de qualquer conflito entre estes Termos e o SLA, os termos do SLA prevalecerão, desde que tal precedência seja explicitamente indicada no SLA aplicável. Além das limitações do SLA, o SLA será aplicado apenas às partes do Serviço que forem hospedadas ou gerenciadas por ou em nome de qualquer entidade do Grupo Sidel e não será aplicável na medida em que o cumprimento seja impedido por força maior ou qualquer outra circunstância fora do controle razoável da Sidel. Além disso, se o SLA der ao Licenciado direito a quaisquer danos ou penalidades liquidadas, tais danos ou penalidades serão o único e exclusivo recurso do Licenciado para a violação a que os danos ou penalidades se vincularem.

13. RESULTADOS
O Serviço pode apresentar certos resultados de processamento e análise de dados, entre outros, indicação de risco, antecipação de estados ou eventos futuros, como potencial para melhoria do desempenho ou outras saídas de dados (cada uma dessas saídas um "Resultado"). O Serviço pode aplicar métodos de inteligência artificial e aprendizado de máquina ao processar e analisar dados, e pode se referir a dados de outras fontes e/ou análises prévias de tais dados (por exemplo, para benchmarking ou reconhecimento de padrões). Os Resultados podem ser úteis, mas não se destinam a serem utilizados ou confiáveis como única fonte de informação.

A Sidel não garante que os Resultados sejam corretos ou completos. Podem não ocorrer as melhorias antecipadas de desempenho, estados futuros ou eventos, e pode haver risco, e podem ocorrer estados ou eventos futuros que não foram sujeitos a análise.

14. GARANTIA LIMITADA
Em benefício do Licenciado, a Sidel garante que a última versão fornecida do Serviço em todos os aspectos materiais é capaz de oferecer as características e funções geralmente descritas na documentação do Serviço emitida por uma entidade do Grupo Sidel no lançamento da versão relevante do Serviço, sujeito à seção 11 (Suspensão e Revogação) e 17 (Atualizações e Alterações), e desde que a Licença relevante permaneça válida, os Requisitos de Sistema sejam cumpridos e o Serviço relevante seja devidamente ativado/instalado de acordo com a documentação. A garantia expira: (a) na medida em que o Serviço tenha sido fornecido incorporado ou instalado em um dispositivo, ou seja destinado a ser instalado localmente, 90 dias corridos após a data em que a versão relevante do Serviço for disponibilizada ao Licenciado em um meio físico, por download eletrônico ou de outra forma; e (b) caso contrário, 90 dias corridos após a data da primeira ocorrência da violação da garantia. Se uma violação da garantia for notificada pelo Licenciado por escrito antes do vencimento da garantia, a Sidel tentará remediar a violação. Se a Sidel não conseguir ou não puder remediar a violação dentro de um prazo razoável, o Licenciado terá direito, como único e exclusivo recurso, a encerrar a Licença e receber um reembolso proporcional de qualquer parte não utilizada da licença ou pagamento de taxa de assinatura mais recentemente feita pelo Licenciado para a versão específica do Serviço a que a reivindicação de garantia se referir; tal reembolso será feito pela entidade que originalmente tinha o direito de receber o pagamento de tais taxas. O reembolso será sujeito à remoção de todas as cópias, totais e parciais, da versão relevante do Serviço (excluindo os Dados Específicos do Usuário) do(s) sistema(s) do Licenciado e à devolução de todas as mídias físicas fornecidas (por exemplo, unidades USB) que contenham tais cópias. Nem a Sidel, nem qualquer outra entidade do Grupo Sidel terá qualquer responsabilidade pelo Serviço, exceto o que estiver especificado nesta seção (Garantia Limitada) e, se aplicável, na seção 12 (Acordo de Nível de Serviço) e explicitamente concordado por escrito.

15. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Exceto conforme explicitamente previsto na seção 12 (Acordo de Nível de Serviço) e 14 (Garantia Limitada), e até o limite máximo permitido pela lei aplicável, o Serviço é fornecido "como está" e "como disponível”, sem qualquer garantia (explícita, implícita ou outra) quanto à acessibilidade, qualidade, adequação, segurança ou exatidão do Serviço, e com todas as garantias e condições de comerciabilidade, adequação para um propósito particular, título ou não infração sendo expressamente recusadas. Esta isenção de responsabilidade será aplicável a qualquer dano, perda ou lesão resultante da negligência ou omissão de qualquer entidade do Grupo Sidel devido a vírus de computador ou outro item similar, erros de telecomunicações ou acesso não autorizado ou uso de suas informações através de roubo ou qualquer outro meio. Nem a Sidel nem qualquer outra entidade do Grupo Sidel são responsáveis por quaisquer atos criminais, ilícitos, negligência ou omissão de terceiros que possam afetar o Serviço.

Nem a Sidel nem qualquer outra entidade do Grupo Sidel será responsável, nos termos do contrato, por responsabilidade civil, responsabilidade objetiva, negligência ou outra teoria legal por quaisquer danos ou perdas (sejam eles diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos, consequenciais ou outros), incluindo lucros cessantes e perda de dados, ou por qualquer custo ou despesa, decorrente ou relacionada a estes Termos ou o uso ou a incapacidade de usar todo ou parte do Serviço, mesmo se avisada da possibilidade de tal dano, perda, custo ou despesa. Qualquer responsabilidade potencial é por este meio excluída por Você na máxima extensão possível de acordo com a lei aplicável.

Nenhuma reivindicação ou ação, independentemente da forma, decorrente de ou relacionada a estes Termos, ao Serviço ou ao uso ou à incapacidade de usar todo ou parte do Serviço, poderá ser apresentada por Você mais de um ano após a causa da reivindicação ou ação ter surgido.

As limitações de responsabilidade estabelecidas acima nesta seção não se aplicam na medida em que a perda ou dano relevante seja causado intencionalmente (má conduta intencional) ou por negligência imprudente das consequências de seus atos (negligência grosseira). Além disso, nada nestes Termos limita ou exclui qualquer responsabilidade por fraude ou deturpação fraudulenta, morte ou danos pessoais causados por negligência, responsabilidade pelo produto ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída pela lei aplicável.

16. SOFTWARE E SERVIÇOS DE TERCEIROS
Em relação a aplicações/software fornecidos por terceiros ("Software de Terceiros"), o direito de utilização do Licenciado será limitado na medida em que possa resultar de acordos de licença separados entre o Licenciado e esses terceiros. Se aplicável e além destes Termos, Você deve cumprir tais termos e condições separados para ser autorizado a usar o Serviço.

Para evitar dúvidas, a Sidel não será responsável por fornecer qualquer atualização, upgrade ou patch de segurança para o Software de Terceiros e, mais geralmente, a Sidel não será responsável por quaisquer danos, custos ou perdas resultantes de qualquer defeito ou violação do Software de Terceiros, ou resultante de qualquer defeito ou violação relacionada à rede do Licenciado.

Se o Serviço incluir componentes ou integrações operados por terceiros, certos dados poderão ser compartilhados ou processados por esses terceiros que atuem como processadores de dados ou controladores separados. O Serviço pode se vincular a sites ou serviços de terceiros. Nem a Sidel ou qualquer outra entidade do Grupo Sidel é responsável por tais sites ou serviços, ou por quaisquer bens ou serviços oferecidos através de ou vinculados a esses sites ou serviços.

17. ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES
A Sidel poderá ocasionalmente, a seu critério, disponibilizar atualizações e upgrades que substituam ou complementem o Serviço. Com a Sua aprovação (por exemplo, através de configurações do Serviço), tais atualizações e atualizações poderão ser instaladas remotamente em seu sistema sem notificação prévia. Além disso, se qualquer parte do Serviço for hospedada ou gerenciada por ou em nome de qualquer entidade do Grupo Sidel (por exemplo, como um serviço on-line), essa parte do Serviço sempre poderá ser atualizada ou modificada sem aviso prévio, exceto que o Licenciado será notificado de alterações materiais se tiver pago uma taxa específica pelo uso dessa parte do Serviço durante um período específico e limitado (por exemplo, anual) e o período não tenha expirado.

Estes Termos regerão todas as versões passadas e futuras do Serviço, a menos que tal versão seja acompanhada de Termos separados, caso em que tais Termos se aplicarão.

A Sidel pode ocasionalmente, a seu critério, fazer alterações a estes Termos. Você será notificado, conforme estabelecido abaixo, que os Termos foram alterados e Seu uso contínuo do Serviço após tal notificação constitui Sua aceitação das alterações, que entrarão em vigor na data de tal uso continuado.

18. NOTIFICAÇÕES
As notificações à Sidel ou ao Grupo Sidel relativas a estes Termos podem ser enviadas por carta registrada com recibo de entrega para o endereço indicado no preâmbulo em um envelope marcado como "Sidel Terms of Use for Software, Web Services and Web Sites" (Termos de Uso da Sidel para Software, Serviços Web e Web Sites) à atenção de "Legal Affairs” (Assuntos Jurídicos). Quaisquer questões relativas à proteção de dados ou ao exercício dos seus direitos de titular de dados nos termos das leis de privacidade aplicáveis podem ser enviadas para privacy@sidel.com conforme indicado em nosso Aviso de Privacidade. As notificações a Você podem ser anunciadas no Serviço ou enviadas por correio ou e-mail para o Seu endereço postal registrado, ou para qualquer endereço postal ou e-mail que Você tenha notificado ou usado em relação ao Serviço, ou na comunicação com a entidade aplicável do Grupo Sidel.

19. TERMOS COMPLETOS
Estes Termos, juntamente com os termos e as condições aplicáveis concordados do Serviço oferecido pelo Grupo Sidel, estabelecem o escopo completo das obrigações e responsabilidades da Sidel e do Grupo Sidel em relação ao Serviço. Quaisquer outras obrigações ou responsabilidades que estejam excluídas por lei não estão incluídas. As representações, promessas e condições relacionadas ao Serviço que não estejam explicitamente estabelecidas nestes Termos não são vinculativas para o Grupo Sidel.

20. AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em vigor e tal disposição será substituída por outra disposição consistente com o propósito e a intenção destes Termos.

21. CESSÃO
Você não pode ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Sidel. A Sidel pode ceder e transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos para qualquer outra entidade do Grupo Sidel. Os direitos concedidos à Sidel e a outras entidades do Grupo Sidel são livremente transferíveis.

22. TRADUÇÕES
A versão em língua inglesa destes Termos é a única versão vinculativa, independentemente de se disponibilizarem traduções para outros idiomas. Se houver algum conflito ou inconsistência entre a versão em língua inglesa e qualquer tradução, prevalecerá a versão em língua inglesa. A versão em inglês está disponível para download e impressão em https://www.sidel.com/pt/terms-of-use/ .

23. LEI APLICÁVEL E CONTROVÉRSIAS
Estes Termos (incluindo esta cláusula) e quaisquer obrigações contratuais ou não contratuais decorrentes de ou relacionadas a eles (incluindo a Licença) são regidos e devem ser interpretados de acordo com o direito material francês, sem levar em conta seus conflitos de provisões legais. A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Venda Internacional de Mercadorias ou qualquer texto seu não será aplicável, com exceção de suas regras de conflito de regras legais. Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente de, ou em relação a, estes Termos, incluindo a validade, invalidade, interpretação, violação, rescisão ou ruptura do relacionamento, por qualquer motivo, será resolvida através de arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem do "CMAP" (Centre de Médiation et d'Arbitrage de Paris, Centro de Mediação e Arbitragem de Paris) em vigor na data em que a Notificação de Arbitragem for apresentada de acordo com esses Regulamentos. O número de árbitros será três (3), a menos que as Partes concordem em usar um (1) árbitro. A sede da

arbitragem será em Paris. Os procedimentos arbitrais serão conduzidos em inglês. O procedimento arbitral e as informações e documentação divulgadas vinculados à arbitragem deverão ser mantidos confidenciais por todas as partes envolvidas. Não obstante o acima exposto, o Grupo Sidel sempre terá o direito de recorrer aos tribunais e autoridades em qualquer jurisdição competente para fazer valer os direitos de propriedade intelectual do Grupo Sidel e/ou garantir quaisquer pagamentos devidos, bem como solicitar medidas cautelares e outras medidas provisórias.

24. COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADES E DENÚNCIAS (WHISTLEBLOWING)
Se Você acreditar que um funcionário da Sidel, ou qualquer pessoa agindo em nome da Sidel ou de qualquer entidade do Grupo Sidel, se envolveu em conduta ilegal ou imprópria, deverá comunicar o assunto à Sidel. Entre em contato com o Departamento de Governança Corporativa da Sidel (Corporate Governance Office) pelo e-mail governance@sidel.com ou use a plataforma de denúncias acessível em https://app.convercent.com/pt-br/Anonymous/IssueIntake/LandingPage/8f4e4675-1bce-e811-80e6-000d3ab6ebad, ou ligue gratuitamente usando os códigos de acesso que podem ser encontrados no site da ferramenta de denúncias.

Sua relação com a Sidel não será afetada por uma comunicação honesta de potencial má conduta.

25. USO POR MENORES
O Serviço destina-se a uso comercial por adultos. Não se destina a pessoas com menos de 16 anos. Se o Grupo Sidel tomar conhecimento de que coletou inadvertidamente dados pessoais de uma criança com menos de 16 anos, eliminará esses dados imediatamente. É da exclusiva responsabilidade do Usuário garantir que o acesso ao Serviço seja restrito para uso comercial apenas por adultos.